Hoje, 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor. Entre críticas, ansiedade e comemorações, esforços são necessários para apoiar uma transformação que é igualmente profunda e indispensável.

Novas leis surgem para adequar a sociedade às transformações que surgem na nossa história. Poucas delas trazem a mesma intensidade de mudanças causadas pela Lei Geral da Proteção de Dados, a LGPD. Em vigor no Brasil, essa Lei veio para alinhar o país ao movimento mundial de moderar a tecnologia de transmissão e de armazenamento de dados, protegendo direitos. Seguindo os princípios e inspirada no texto da GDPR, a lei de proteção de dados vigente na União Europeia, ela traduz uma nova responsabilidade: a garantia da segurança sobre o mais importante ativo da atualidade, os dados pessoais.

Apesar das dificuldades que a LGPD pode trazer para pessoas físicas e empresas, que vão precisar mudar formas de agir e de se relacionar, ela é essencial para garantir direitos fundamentais e liberdades. Sem a nova lei, também seria inviável manter o empresariado brasileiro no cenário do mercado internacional.

A pressão da opinião pública internacional por maior transparência e melhor proteção das informações pessoais, biométricas, genéticas e comportamentais dos cidadãos é válida. E surge como consequência de ameaças graves causadas pelo acúmulo desses dados e pela falta de cuidado com eles. O mau uso se dissemina com a falta de controle. Além de possíveis crimes contra indivíduos e grupos, a tecnologia caminha para tornar fáceis muitos meios de manipulação e controle da liberdade.

Empresas e pessoas têm nos procurado para entender melhor o que precisam fazer para se adequar. E muitas não conhecem a necessidade dessa norma. Vamos, então, tratar um pouco mais dela ao longo das próximas postagens!

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